A prefeitura confirmou, esta tarde, que aderiu ao Programa Estadual Nota MT, programa de incentivo ao exercício da Cidadania Fiscal com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal – notas fiscais – em suas compras.
O secretário de Finanças e Orçamento, Agenor Darci, disse que o programa além de estimular a cultura da cidadania fiscal refletirá também na arrecadação dos municípios. “A receita do município é baseada em tributos, que consequentemente são baseados em aquisição dos consumidores de mercadorias e serviços, neste sentido a Nota MT é um importante mecanismo de aumento de receita, uma vez que 25% de toda arrecadação de tributos voltam para o município de origem”, apontou.
O agente fazendário da secretaria de Fazenda, Rosmar de Castro, acrescentou que, ao fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais, o programa Nota MT proporcionará aos participantes a chance de concorrerem a milhares de prêmios em dinheiro. “Informando o CPF na nota fiscal no ato de uma compra, esse consumidor estará concorrendo a prêmios mensais em dinheiro. Para se ter uma ideia, só agora em setembro, haverá um prêmio extra de R$ 50 mil, é extremamente vantajoso solicitar a emissão do documento fiscal”, relata.
Para concorrer basta se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas em todo o Estado. O primeiro sorteio foi este mês com 983 pessoas contempladas e recebendo prêmios. Entidades das regiões Norte e Médio Norte também estão sendo beneficiadas com parte dos repasses do programa.
