O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Jonas Alves, disse, ontem, que “pouco a pouco as discussões estão avançando. O trabalho continua intenso e estamos tentando encontrar um equilíbrio” para mudar percentuais de aumento do ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços), que constam no Projeto de Lei Complementar 53, encaminhado à Assembleia Legislativa, pelo governo. A proposta original, de acordo com o setor, reajustaria de 60 a 90% a alíquota dos produtos de vestuários e calçados. Para outros produtos a alíquota também sobe.
Dirigentes de entidades, secretários estaduais, técnicos da secretaria de Fazenda e deputados estão debatendo os ajustes. “O trabalho está sendo feito de forma intensa, já que vários pontos necessitam de discussão e alteração para atender os vários setores do comércio e evitar aumento de imposto e reflexo disso no preço dos produtos para o consumidor”, ponderou o presidente.
Ontem, a comissão esteve novamente reunida, na Fecomércio em Cuiabá, para construir uma contraproposta ao governo do Estado, tendo em vista que o que foi negociado, até o momento, não atende todos os segmentos envolvidos. Um dos itens é em relação ao escalonamento do crédito outorgado para os diversos segmentos que compõem o comércio.
Segundo a comissão do comércio -composta por 13 entidades-, o governo tem buscado dialogar para encontrar uma solução para o setor, que representa 66% da arrecadação do ICMS de Mato Grosso e que gera emprego e renda aos cidadãos. Na segunda-feira, o secretário Rogério Gallo (Fazenda), convidou a comissão para apresentar os apontamentos feitos pelos técnicos da secretaria entre eles conta gráfica e crédito de estoques (a ser devolvido em oito meses, a partir de fevereiro de 2020).
O governo alega que alguns setores do comércio vendem produtos com forte lucratividade, na margem de valor agregado, “na ordem de 1.000% de margem de lucro, 317% de margem de lucro por produto, em média, (outros) 264%” e que para estes setores está cortando incentivos fiscais neste novo projeto que está para ser votado na Assembleia.
Na semana passada, o governador Mauro Mendes disse que, na área do comércio, 90% das empresas em Mato Grosso são tributadas pelo Simples Nacional. “Esta reforma, restituição (novo plano de incentivos) não mexe um milímetro para nenhuma das empresas que estão tributadas no Simples. 90% não serão afetadas por esta reforma. Estamos propondo mudança no sistema de tributação que dá incentivos ao comércio e Mato Grosso é o único Estado com incentivos para o comércio”.