Os empresários que fazem parte da comissão que representa o setor do comércio mato-grossense pediram para o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica, reavaliarem alguns pontos do projeto de lei que muda critérios de incentivos fiscais e aumenta ICMs de alguns produtos e serviços. O secretário recebeu, detalhadamente, os relatórios apresentados por segmentos do comércio mostrando que o projeto vai aumentar de 30% a 90% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos de calçados e vestuários, por exemplo, caso o novo regime de tributação (conta gráfica) passe a valer neste projeto que a Assembleia deve votar, este mês.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresaria de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, disse que os empresários também estão trabalhando a fim de esclarecer os deputados sobre os impactos do projeto. “Estamos preocupados justamente porque vai aumentar o preço dos produtos na ponta, para o consumidor. Da forma que está, todos os segmentos serão afetados, como o preço da carne que vai aumentar, dos remédios e de todos os produtos que serão impactados pela nova reforma. Estamos conversando isso com o governo e esclarecendo os deputados para que esse impacto seja o menor possível. Todas as federações e entidades do comércio estão trabalhando em conjunto e constantemente para esclarecer os diversos pontos que constam no projeto”, disse.
Outro ponto que tem prejudicado o desenvolvimento econômico do Estado, apresentado pela comissão, é o “represamento” das empresas enquadradas no Simples Nacional, que correspondem a 95% do total de estabelecimentos instalados em Mato Grosso, pelo fato da carga tributária ser bem menor. Para isso, foi sugerido o escalonamento gradativo do imposto para empresas que saírem do Simples, que tem limite de receita bruta de R$ 3,8 milhões anual. “Os impostos cobrados para empresas fora do Simples travam o crescimento natural delas e emperram o aumento da arrecadação para o governo estadual. Tal situação pode contribuir para o aumento da informalidade das empresas”, disse o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros de Mato Grosso (Sincalco), Júnior Vidotti.
Rogério Gallo disse que o novo regime de tributação traz solução para o comércio como um todo, principalmente segurança jurídica. “Falta apenas acertar pontos que o setor apresentou hoje e que serão submetidos à análise. Posteriormente, vamos realizar outras reuniões com o setor para melhorar o projeto”, declarou, através da assessoria, admitindo a possibilidade de fazer determinados ajustes no projeto quanto ao percentual de alíquotas.
Pelo projeto original, as vendas de carne de boi, frango, porco, carneiro e outras, que hoje são isentas de ICMS, pela proposta passam a ter cobrança de 7%. Medicamentos tem imposto de 15% sobre o valor de entrada e a proposta é de 17% sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), sem descontos. O etanol (álcool hidratado) subiria de 10,5% para 12,5%
Os material de construção que ‘entram’ em Mato Grosso têm 10,5% de ICMS. O governo quer aumentar o percentual em 17% na saída (até 94% de impacto). O transporte intermunicipal tem 8,5% de imposto e deve aumentar para 17%. O ICMS na energia elétrica na classe rural acima de 50 Kwh que varia de 3% a 15% (de acordo com a faixa de consumo) passaria de 17,49% a 30% (de acordo com a faixa de consumo). A energia injetada gerada pelo próprio consumidor hoje é isenta e passaria para até 27%. As vendas de ambulâncias, caminhões de lixo, ônibus escolares comprados pelas prefeituras estão isentas do impostos e, pelo projeto, passam a ter tributação de 12%.
O governo também quer cobrar ICMS nas negociações com madeira in natura (toras) que hoje estão isentas e as madeireiras podem pagar até 17%, sem gerar crédito para empresas do Simples. Já as madeiras (arranjos produtivos locais) passam a pagar 8,5% bem como os vestuários.
