O funcionamento, capilaridade e a atuação do sistema de controle externo desempenhado por 33 Tribunais de Contas nos Estados, serão apresentados, pelos presidentes, ao ministro da Justiça Sérgio Moro, em audiência na próxima terça-feira (26), às 15h30, em Brasília. A ideia é demonstrar o potencial de contribuição dos tribunais para o aperfeiçoamento da gestão pública e o de combate ao desperdício e mau uso dos recursos públicos.
O presidente e o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, estarão na audiência, que foi articulada pelo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB). Domingos Neto também participará, na terça-feira, de reunião do colégio de presidentes de tribunais de contas.
O vice-presidente Luiz Henrique Lima, que também é diretor da Atricon, explicou que os tribunais de contas têm expertise, recursos técnicos, estruturas para capacitação por meio de suas Escolas de Contas etc que, em ação coordenada, provocariam profundas transformações na gestão pública. Lima também entende que os TCs podem contribuir decisivamente no combate à corrupção, principal área de atuação desejada pelo ministro Sérgio Moro. Porém, para isso, diz que os tribunais precisam ter acesso a informações de ordem fiscal atualmente indisponíveis aos órgãos de controle.
A informação é da assessoria.
