O governo do Estado estabeleceu em 20% a meta de redução de despesas com água, energia elétrica, aluguéis, limpeza, telefonia, locação de veículos, combustíveis, aquisições de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, visando cumprir o decreto que propõe diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta.
Esse percentual deverá ser reduzido do menor valor mensal liquidado ou demandado nos últimos seis meses. A medida deverá ser implementada após a reavaliação das licitações em curso ou a serem instauradas, e reavaliação e renegociação de contratos.
As diretrizes foram elaboradas pelas secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz) e estão previstas em portaria que será publicada nos próximos dias.
De acordo com documento, as compras deverão ser justificadas pelo secretário de cada pasta, e em casos de compras com valores acima de R$ 34,3 mil deverão ser submetidas também à Seplag, órgão responsável pelas aquisições corporativas de bens e serviços comuns a todos os órgãos e secretarias.
Já as aquisições de materiais de consumo destinados ao desenvolvimento de atividades essenciais de cada órgão, acima deste valor, serão apenas acompanhadas pela Seplag, para fins de avaliação de indicadores de eficiência e economia.
Cada órgão deverá enviar relatórios e informações ao Núcleo de Eficiência do Gasto Público, criado dentro da nova estrutura da pasta para, entre outras medidas, acompanhar o cumprimento das metas de redução de gasto.
A portaria também impõe regras à contratação de mão de obra terceirizada. Cada secretaria deverá revisar todos os itens que compõem a planilha de custos, visando excluir ou reduzir seus valores, além de analisar a redução de postos de trabalhos, obedecendo sempre normas previstas na reforma trabalhista de 2017, entre outros.
Outra medida de contenção de gastos será a substituição de veículos administrativos e operacionais, por veículos de melhor performance de consumo e menor preço de locação.
O documento prevê também a suspensão imediata de tramitação de processos que visam reestruturar ou revisar planos de cargos, carreiras e vencimentos que impliquem em aumento de despesa de pessoal, tanto da administração direta quanto indireta.
Também estão suspensas as concessões de licenças prêmios e licenças para interesse particular e afastamentos para qualificação que demandem substituição do servidor, além da disponibilização de pessoal com ônus para o Estado a outros poderes ou entes da federação, exceto quando previsto em lei.
Ficará a cargo da Superintendência de Gestão de Pessoas da Seplag orientar a administração sistêmica de cada órgão sobre essas medidas. As exceções deverão ser submetidas à apreciação do Conselho de Desenvolvimento Econômico.
Na última quarta-feira, o governo do Estado instituiu um grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos. Esse grupo é composto pela Seplag, Sefaz e Procuradoria Geral do Estado, que irá reavaliar licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.
Após essa reavaliação, caberá ao órgão iniciar a renegociação dos contratos vigentes, com vistas à redução dos preços contratados. A responsabilidade pela renegociação caberá a cada órgão por sua execução, podendo o mesmo solicitar auxílio do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.
