A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop ingressou com ação civil pública requerendo que o governo do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Saúde Comunitária, responsável pelo Hospital Santo Antônio, restabeleçam os atendimentos nas áreas de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e região. O governo deve aproximadamente R$ 4,5 milhões correspondente a 3 meses de serviços prestados pelo hospital que, desde a última sexta-feira, suspendeu os atendimentos pelo SUS.
Ele requer que a justiça determine o bloqueio imediato nas contas do Estado no valor de R$ 2,974 milhões relativos aos repasses financeiros atrasados de novembro e dezembro passados para restabelecimento integral dos serviços no Hospital Santo Antônio.
O promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto expôs ao judiciário que a suspensão dos serviços de saúde estão causando prejuízo a população já que a fundação não tem recursos financeiros para arcar sozinha com os custos da manutenção e a situação é tão critica que pacientes em estado grave na área de obstetrícia estão sendo encaminhados para unidades hospitalares em Sorriso e Colíder em condições de risco tanto para a vida da gestante como para o bebê. A assessoria do MP informa que o promotor relatou que, no último final de semana, mãe e filho faleceram após serem submetidos a um longo período de espera para atendimento sendo submetidos a procurar ajuda médica em Sorriso.
“O fato do Estado de Mato Grosso, não cumprir com sua obrigação em realizar os repasses previstos no contrato celebrado com a Fundação Comunitária de Saúde de Sinop, gestora do Hospital Santo Antônio, estão causando condição de extremo risco para a população local, carecendo da intervenção imediata do Judiciário a fim de obrigar o Estado e a Fundação a manterem, os serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS residentes em Sinop ou região, ressaltou o promotor.
