O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou apenas 0,01% de todo o valor recebido a título de duodécimo no ano de 2017 em investimentos. É o que demonstram relatórios de contabilidade extraídos do Portal da Transparência da instituição e do governo do Estado.
De acordo com os números, a maior parte do duodécimo recebido pelo Tribunal foi destinado para a folha de pagamento e para o custeio do órgão. As informações garimpadas pela reportagem de A Gazeta foram confirmadas por contadores. A necessidade de fazer mais desses investimentos tem sido a principal justificativa da Corte e de outras instituições para solicitar um acréscimo de até 10% no duodécimo deste ano.
Segundo um dos relatórios publicados na transparência do governo do Estado, o TJMT recebeu pouco mais de R$ 1,2 bilhão até o sexto semestre do ano retrasado. Isso, sem contar com um repasse de aproximadamente R$ 491,7 milhões, rubricado como “Essencial à Justiça” no documento orçamentário do governo.
Deste total de R$ 1,2 bilhão, apenas R$ 189.576 foram, de fato, liquidados como investimentos , dentro de uma projeção que previa o gasto do mesmo valor. Os números do relatório intitulado “Comparativo de despesa autorizada com a realizada” não incluem os recursos provenientes do Fundo de Apoio ao Judiciário, o chamado Funajuris.
Em contrapartida, o TJMT aplicou, em 2017, mais de R$ 1 bilhão no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. O valor representa 86% do montante repassado pelo governo do Estado naquele ano. A maior parte dos gastos da folha de pagamento são destinados a aplicação direta, aposentadoria do sistema de previdência próprio e reserva remunerada e reformas dos militares. A título de aplicação direta no salário de servidores, juízes e desembargadores, o gasto chegou a quase R$ 955 milhões.
Os dados apresentados nos documentos orçamentários do exercício de 2017, ano das informações mais atualizados, apontam para o fato de que a maior parte dos recursos são drenados para a folha de pagamento do Tribunal e para o custeio do órgão, que envolve pagamento de despesas como contas de água, luz, internet, manutenção e outros serviços.
O duodécimo é um repasse constitucional obrigatório feito pelo Executivo aos órgãos independentes, que podem gerir o recurso respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante praticamente todo o governo Pedro Taques (PSDB), os repasses foram pagos com atraso.
