O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, determinou ao presidente da Câmara de Nova Nazaré (na região Nordeste, 790 km de Cuiabá) Reginaldo Martins Del Colle, que exonere do cargo de tesoureira a servidora Paula Cristina Lopes da Silva, nora do vereador Moises André da Silva. "A prática de nepotismo foi verificada pela Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, que por meio de uma Representação de Natureza Interna solicitou do relator a exoneração imediata da servidora, sob pena de restituição aos cofres públicos. Também foi determinado ao gestor que providencie a realização de concurso público para preenchimento do cargo no prazo de 240 dias", informa a assessoria.
O presidente alegou em sua defesa que a nomeação de Paula foi em razão de a mesma ser qualificada para o cargo de tesoureira da câmara, sendo que há deficiência de mão de obra qualificada no município. Ele ainda argumentou não haver influência política no ato da nomeação. No entanto, a Secex concluiu pela permanência da irregularidade apontada, e determinação legal para que cesse o nepotismo e faça provimento legal do preenchimento do cargo.
O conselheiro Moises Maciel determinou ainda que a cada 60 dias a câmara de Nova Nazaré informe ao TCE o andamento das medidas para realização do certame, respeitados os limites de despesas com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de 3 UPFs, acrescenta a assessoria.
