Nova derrota no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira, embargos formulados pela defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra decisão que já havia rejeitado pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, com o MPF. Fux havia negado pedido de Emanuel pela rescisão da colaboração em novembro de 2017. “Diferentemente do que alega o investigado, não há falar em erro material na decisão, uma vez que o pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada questionado, senão expressamente formulado na petição, qualifica-se como consequência lógica dos fatos narrados e fundamentos invocados no sobredito petitório, consoante também compreendeu a Procuradoria-Geral da República na manifestação. Desse modo, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a se reconhecer, desacolho os embargos declaratórios”, decidiu o ministro. Na delação, Silval acusa Emanuel, que na época era deputado, de receber propina juntamente com outros deputados e políticos.