O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO-Criminal), ofereceu denúncia contra o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, por dispensa indevida de licitação. A fraude, conforme o MPE, foi constatada na contratação e realização dos serviços de adequação do prédio em que funcionaria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.
Além do prefeito, também foram acionados em uma outra denúncia o secretário municipal de Cidade à época dos fatos, Waldiney Trujilo, o então secretário municipal de Finanças, Niltom Marques Machado, o presidente da Comissão de Licitação, Celso Ferreira dos Santos e os demais integrantes, Carlos Paes de Mello e Miraldo Gomes de Souza e o representante da empresa. O grupo responde por fraude em licitação.
Consta na denúncia que 10 dias após a inauguração do prédio para dar aparência de legalidade à obra realizada, o prefeito autorizou a abertura da licitação para a contratação dos serviços já executados. A empresa “vencedora” do certame foi a mesma que havia realizado os serviços.
Na denúncia também foram apresentadas divergências em relação ao valor da obra. Segundo a assessoria do MPE, no processo de requerimento da abertura do procedimento, foi anexada uma planilha sem a devida assinatura do profissional responsável no valor de R$ 90,8 mil. Enquanto que na planilha orçamentária assinada pelo arquiteto e urbanista vinculado à prefeitura de Alta Floresta constou como valor total da obra R$ 68,1 mil.
“Tais fatos somente reforçam as fraudes praticadas pelos agentes públicos na contratação dos serviços de adequação do prédio em que funcionaria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso”, diz a denúncia.
O desmembramento do processo com relação aos indivíduos que não possuem foro por prerrogativa de função foi devidamente autorizado pelo Tribunal de Justiça, informou o MPE.
