A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) suspenderam a empresa responsável pela alimentação dos reeducandos do presídio Osvaldo Florentino Leite, o Ferrugem, de participar de licitação e de contratar com a administração pública por dois anos por descumprimento parcial do contrato de preparação e fornecimento de alimentação.
A empresa também foi multada em 2% sobre as faturas dos meses em que houve o descumprimento contratual. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circulou ontem. O valor do Contrato é R$ 4,1 milhões.
As penalidades decorrem de processo administrativo no qual ficou caracterizado que a empresa deixou de manter as condições de higiene e conservação no local de preparo e manuseio das refeições, bem como deixou de transportar, acondicionar e fracionar os alimentos de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O processo administrativo foi instaurado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com fundamento na lei de licitações.
