A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 sofreu alterações "positivas" e deverá ser entregue à Assembleia Legislativa, entre hoje e amanhã, com estimativa de 12,8 bilhões e não mais R$ 11,6, como o Executivo havia sinalizado no mês passado. A remessa da peça orçamentária depende da confirmação de agenda no Parlamento Estadual hoje, seguindo prazo legal de envio da LOA até o dia 30 de setembro.
O primeiro desenho obedeceu, segundo assessoria da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), estimativa tímida sobre arrecadação de Mato Grosso. Mas informações mais apuradas sobre previsto crescimento econômico do Estado, o que impulsiona a arrecadação gradativa, gerou revisão sobre a matéria.
A aplicação de recursos segue as normativas destinadas aos repasses constitucionais, como em relação às áreas da saúde e da educação, 12% e 25%, respectivamente. Mas no Estado está sob análise a seara de investimentos, já que a matéria segue mais encorpada para o Parlamento Estadual.
Na Assembleia, parlamentares darão início à série de discussões sobre a LOA, principalmente sobre questionamentos condicionados às emendas e à realização da matéria. Deputado Emanuel Pinheiro (PR) disse que espera diálogo entre o Estado e as bancadas, para dar início aos debates sobre orçamento impositivo. Essa é uma defesa pontual do presidente, deputado José Riva (PSD).
