Uma correição realizada em todas as unidades prisionais de Mato Grosso a pedido da Corregedoria-Geral de Justiça deve analisar a situação de pelo menos 4 mil presos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Penitenciária Central do Estado (PCE) . Muitos têm o direito à liberação por cumprimento da pena. Outros estão em condições de progredir de regime ou ter processos com excesso de prazo.
Titular da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (de Execuções Penais), o juiz Geraldo Fidelis explica que serão analisados todos os casos individualmente, identificando a situação de presos provisórios e sentenciados para dar o tratamento adequado para cada reeducando. “A superlotação não é realidade só de Mato Grosso, ocorre em todo o Brasil. Precisamos rever os processos e garantir direitos. Pela lei, a prisão é um tipo de pena que deve ser aplicada em último caso”.
Na primeira situação, defensores, advogados e estudantes do curso de Direito, com apoio da Segunda Vara Criminal, analisarão se há possibilidade de soltura e encaminhamento para a vara de competência. Processos de presos provisórios que estiverem com excesso de prazo receberão pareceres do Ministério Público do Estado (MPE) e análise do juiz competente para que seja tomada a melhor providência dentro da lei.
Em relação aos presos sentenciados, o magistrado explica que serão analisadas as penas e o tempo de permanência dentro das unidades prisionais, bem como a possibilidade da remição de dias trabalhados ou estudados. Existindo o direito, o detento receberá o benefício da progressão de regime. “A sociedade não precisa se preocupar porque não estamos fazendo favor a nenhum preso. Estamos garantindo o direito dele como cidadão. Deve pagar pelo o que fez no rigor da lei, mas é injusto que permaneça segregado mais do é justo”.
No caso das progressões de regime, o MPE e a Segunda Vara de Execuções Penais vão oferecer um modelo diferenciado de cumprimento de pena. Os beneficiados que conseguirem emprego ou iniciarem algum curso de qualificação em um prazo de 7 dias poderão se recolher em casa, das 19h às 6h, em vez de dormirem na Casa do Albergado. Caso contrário, terão que passar a noite no dormitório penitenciário. Em um mês devem estar trabalhando ou estudando, sob risco de voltarem ao regime fechado.
No CRC, o mutirão será realizado entre os dias 13 e 17 de maio. Esta unidade tem 470 vagas e abriga cerca de mil homens. Os processos dos 3 mil detentos da PCE serão analisados de 10 e 21 de junho. O presídio tem capacidade para 2 mil presos. O magistrado estima que cerca de 15% dos segregados nas duas unidades tenham direito a responder o processo em liberdade ou à progressão de pena. “Não tenho estudo sobre o percentual, mas temos observado em outras ações uma média neste sentido”.
