A Câmara Setorial de Indústria e Comércio se reuniu na semana passada para aprovar cartas-consulta de incentivos fiscais às empresas que pretendem se instalar ou já estão instaladas no Estado. Nesta reunião foram aprovadas 16 cartas-consultas para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) com valor total de financiamentos de R$ 117 milhões.
No ano de 2004, foram contratadas 88 micro e pequenas empresas com carta-consulta, pelo FCO, e investido R$ 33 milhões. Além disto, outras 230 empresas foram contratadas sem carta-consulta com um investimento de R$ 12 milhões. Mesmo com estes números ainda há a demanda de 88 empresas que não puderam ser atendidas com o valor total de R$ 54 milhões pelo FCO.
Segundo o secretário Adjunto de Desenvolvimento da Sicme, José Epaminondas Mattos Conceição, foram contratadas pelo FCO 20 empresas de médio e grande porte com um investimento de R$ 82,5 milhões, e houve uma demanda de 28 empresas que não foram atendidas, com um valor de R$ 184,9 milhões.
Outro assunto discutido pelos conselheiros da Câmara foi o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). Na ocasião foram enquadradas 25 empresas para serem beneficiadas pelo programa.
De acordo com Epaminondas, o alto número de cartas-consultas aprovadas para enquadramento de empresas no Prodeic se deve ao fato dos empresários quererem aproveitar a inclusão das indústrias nos programas de incentivos fiscais antes da promulgação da reforma tributária. “As empresas que não se enquadrarem nos programas antes da promulgação da reforma tributária não terão esses benefícios porque os estados estarão impedidos de oferecerem incentivos fiscais”, acrescenta José Epaminondas.
Além do Prodeic, duas empresas foram enquadradas no Proarroz. Após a adesão ao Programa estas duas indústrias farão investimentos na ordem de R$ 840 mil. Também foram aprovadas 10 solicitações de enquadramento no Programa Porto Seco (exportação).
No que se refere ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) foram aprovadas cinco consultas-prévias para o financiamento de micro e pequenos empreendimentos. Nestes cinco financiamentos será liberado pela Sicme total de R$ 387.736,00.
As cinco indústrias que serão beneficiadas pelo Fundeic se localizam nos municípios de Nova Santa Helena, Nova Marilândia, Colíder e Cuiabá. Dessas, três empresas já são registradas como resultado da primeira edição do Projeto Sicme Itinerante, realizada nos dias 10 e 11 de março, em Colíder.
O Projeto Sicme Itinerante foi desenvolvido pela Sicme com o objetivo de levar até os empresários do interior do Estado informações sobre programas de incentivos fiscais, financiamentos, e programas de energia e mineração