A partir de janeiro, estabelecimentos comerciais e industriais já podem pagar a taxa do alvará de funcionamento. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Jorge Andretta, o vencimento deve ser no mês de fevereiro, como ocorreu este ano. Ele explica que o imposto não deve ter aumento, mas terá algumas alterações nos cálculos, propostas no novo código tributário do município, que está em aprovação na câmara e deve ser votado ainda este ano.
Andretta informou que o cálculo do valor cobrado é feito pelo faturamento da empresa. Atualmente, estabelecimentos com faturamento de até R$ 120 mil são enquadradas na categoria de micro-empresas. Entre R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão em pequenas, e, acima deste valor, grandes empresas. Esses valores devem ser alterados.
O número de estabelecimentos registrados no município, atualmente, chega a 1.600. O secretário alerta que, para a renovação do alvará, as empresas também deverão apresentar o ‘habite-se’, documento emitido pela prefeitura para regularização de obras, que pode ser requerio na secretaria.
