O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, entrega hoje à tarde, a Lei Orçamentária Anual – LOA – 2008 ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR). A receita prevista para o próximo ano é de R$ 6,181 bilhões.
De acordo com Magalhães, a peça orçamentária deve ter um incremento de R$ 600 milhões. “Para o próximo ano, vai haver um acréscimo do duodécimo para os poderes. Já o reajuste para os servidores está garantido, mas conforme o período inflacionário”, destacou o secretário.
Outra peça orçamentária que está em tramitação na Assembléia Legislativa é o Plano Plurianual 2008/2011, que prevê recursos para os próximos quatro anos. Para 2008, o orçamento previsto é de R$ 6,37 bilhões; de R$ 6,54 para 2009; de R$ 6,9 para 2010 e de R$ 7,38 para 2011.
A LOA-2008 e o PPA-2008/2011 têm prazo constitucional para ser votados até dia 22 de dezembro. Caso a peça orçamentária não seja aprovada, os parlamentares não podem entrar em recesso de final de ano. A alteração dos prazos foi feita pela Emenda Constitucional 49/2006.
