Empresários e contadores de Sinop participam, amanhã, a partir das 19 horas, de um fórum para discussão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Supersimples. Serão debatidas as principais alterações com a aplicação da lei, que foi sancionada em dezembro e deve entrar em vigor em julho, desburocratizando os processos para abertura de uma empresa, tornando-os mais rápidos e menos onerosos.
Com o supersimples, serão unificados os Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRJ), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e INSS patronal – todos no âmbito federal- mais o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) da alçada municipal.
Uma das preocupações é que Estados e municípios saiam perdendo, já que a arrecadação do ICMS e ISS não será mais direta. Um levantamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontou que as prefeituras mato-grossenses podem ter redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) na ordem de R$ 22 milhões.
Os municípios também alegam que podem ser prejudicados deixando de arrecadar o ISS. Em Sinop, a arrecadação do ISS é de R$ 450 mil ao mês, chegando a R$ 5 milhões por ano. O impasse é como será feita a redistribuição para os municípios pelo Governo Federal.
O fórum, organizado pela Frente Empresarial Mato-grossense e Sebrae, também acontecerá em Alta Floresta e Colíder, no mês que vem. Em Sinop, os debates serão no Senai.