Empresários de Diamantino participam de um encontro, nesta seta-feira, sobre os procedimentos necessários para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O evento será realizado a partir das 15h30, na Associação Comercial e Industrial.
A programação contempla a exibição de vídeo institucional sobre o projeto, seguido de informações repassadas pelo gerente da Agência Fazendária de Diamantino, Célio Cavalcante, sobre processo de credenciamento para emissão do documento eletrônico e requisitos tecnológicos mínimos para o ingresso da empresa no ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, como certificação digital. Após a explanação, os presentes poderão tirar eventuais dúvidas que tenham sobre o assunto.
A utilização da NF-e, em substituição às notas em papel (modelos 1 e 1A), será obrigatória para alguns segmentos a partir de 1º de abril. Em Mato Grosso, atingirá inicialmente os seguintes segmentos de fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR); comércio atacadista em geral; frigoríficos e indústria de bebidas; comércio ou indústria madeireira ou moveleira; comércio, indústria ou exportação de soja; e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho e soja.
As empresas desses segmentos que não tiverem feito credenciamento voluntário até 1º de abril junto ao portal estadual de produção da NF-e serão credenciadas automaticamente. E, caso não substituam as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1 A) , pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas. Isso porque, a partir daquela data, as notas fiscais em papel emitidas por esses setores serão consideradas inidôneas, ou seja, não terão mais validade.
