A bitributação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a madeira será discutida na segunda-feira, com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), na capital. Participam do encontro de trabalho empresários madeireiros de todo o Estado convocados pelo presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e vice-presidente do Sindicato das Indústrias do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), Jaldes Langer.
Ele destaca que o segmento ainda busca um entendimento com o governo do Estado sobre a cobrança e que se até na próxima semana não houver resultado positivo, o setor vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Superior Tribunal de Justiça (STF), através da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), contra a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), conforme já havia anunciando nesta semana, o diretor do Cipme, João Carlos Baldasso.
Langer explicou que na semana passada o setor já esteve reunido com o secretário estadual, Eder Moraes (Fazenda), em busca de um consenso, mas entre os resultados do encontro ficou uma nova reunião com o governador Blairo Maggi “para tentar negociar de forma diplomática” e que o setor “está se preparando para buscar a resposta de forma jurídica caso não haja acordo quanto ao recuo da Sefaz na cobrança bitributada do Fethab. O que estamos buscando é a não cobrança do Fethab sobre a tora”.
A Sefaz notificou 254 empresas do setor madeireiro a pagarem R$ 7 milhões ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e ao Fundo de Apoio à Madeira (Famad). Na região de influência do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), a grande maioria dos notificados já tem os títulos pagos.
Foi concedido prazo de 30 dias para o contribuinte justificar o não pagamento ou recolher o montante devido. Quem não fizer, terá o débito inscrito no Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz, o que o impede de transitar com a mercadoria e o deixa sujeito à inscrição do débito em dívida ativa (execução judicial). No total, a Sefaz notificará 800 contribuintes do setor madeireiro.
