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Termos de apreensões na operação Bagageiro chegam a R$ 242 mil em MT

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Diversas irregularidades fiscais motivaram a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a lavrar 155 Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no total de R$ 242.124,21, entre Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multa, durante fiscalização em bagageiros de ônibus de linha e turismo que entravam no Estado.

A operação, denominada de Bagageiro, foi realizada no Posto Fiscal Araguaia, na divisa com Goiás, e na BR-364, nas proximidades da unidade de fiscalização localizada em Alto Araguaia, no sentido Cuiabá, no período de 11 a 20 de maio. Foram vistoriados também veículos de passeio e caminhões que evadiam o Posto Fiscal.

Algumas das irregularidades identificadas foram a falta de documentação fiscal das mercadorias transportadas, falta de aposição de carimbo nas notas fiscais e prática do subfaturamento (quando os preços das mercadorias declarados nas notas fiscais estão abaixo do valor real de compra, o que reduz o valor do ICMS a ser recolhido).

A ação contou com a colaboração das equipes da Polícia Militar lotadas no Posto Fiscal Araguaia e da Polícia Rodoviária Federal.

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