A prefeitura confirmou que encerra hoje o prazo para aposentados, pensionistas, idosos e deficientes requererem a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Contribuintes que construíram muro, calçadas, em suas propriedades também podem solicitar o desconto. Para a isenção é preciso se enquadrar em critérios como ser proprietário de apenas um lote com área igual ou inferior a 900m², ser aposentado, pensionista, ter acima de 65 anos, ser portador de deficiência física ou mental, recebendo mensalmente até dois salários mínimos e meio. Os requerentes devem apresentar Certidão de único imóvel, expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis. Os aposentados e pensionistas devem apresentar comprovante de renda mensal. Idosos devem comprovar idade por meio do RG e CPF. E os deficientes físicos devem apresentar atestado médico recente contendo a comprovação da não aptidão física para exercer atividade profissional remunerada, informa a assessoria.
O desconto é de 10% para quem construiu calçada e mais 10% para quem construiu muro, totalizando em 20% de desconto sobre o valor do imposto. Assim, quem investiu na melhoria urbana, e também optar pelo pagamento do imposto em cota única, pode chegar a receber até 50% de desconto.
O pagamento do IPTU 2010 até dia 8 de abril dá direito ao morador de concorrer no sorteio de prêmios. Este ano, foram emitidos cerca de 28 mil carnês, com um valor total lançado de R$ 5,8 milhões.
