O presidente da Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra (Acits), Leoclides Bigolin, criticou a exigência para as empresas providenciarem alvará de vistoria dos bombeiros para conseguirem renovar alvará anual de funcionamento. O presidente diz que, apesar de ser uma lei estadual, apenas Tangará da Serra está exigindo e que os outros municípios do Estado ainda estão em fase de implantação desta lei. “Não concordo com a lei como está, como presidente da Acits. O empresário não tem como cumprir, não neste prazo que a prefeitura está dando. Teria que haver uma prorrogação. Por que Tangará tem que ser o primeiro, sacrificando ainda mais o empresário ? Concordo em que haja a exigência quando o estado inteiro aderir a esta lei”, criticou. Ele citou que em Cuiabá, Rondonópolis e municípios vizinhos não está sendo feita exigência.
O prazo final para a regularização do alvará de funcionamento 2011 é 14 de março, porém, antes os empresários terão que obter o alvará dos bombeiros, que é dado depois de uma vistoria em que certas exigências de prevenção a incêndios são observadas. De acordo com o sargento Antônio Claro, da Seção de Segurança contra Incêndio e Pânico, ano passado os empresários foram avisados desta exigência e não tomaram providências. “Agora, quando chegam para retirar seu alvará e são instruídos a procurar o Corpo de Bombeiros, temos relatos de muitas reclamações, quando foi amplamente divulgada a exigência na imprensa e entre o empresariado no ano passado”, conta o oficial.
A presidência da Acits pede mais tempo para que os empresários possam se adequar às normas e que seja um movimento em nível estadual e não só municipal. “Há uma série de liberações e exigências, que nós não conseguiremos cumprir a tempo. Em Tangará, criam-se leis e exige-se muito do empresário. Acham que nós temos uma margem de lucro maravilhosa e essa não é a realidade atual. Somos cobrados e exigidos pelo governo estadual e municipal, sem que haja uma contrapartida nos beneficiando. Agora, vão impedir empresas de funcionarem?”, questiona Bigolin.
