Durante nove dias de evento, o Mutirão Fiscal Unificado alcançou o valor de R$ 80,3 milhões em volume de negociação. Ao todo, 10.023 pessoas foram atendidas. Desses atendimentos, 7,6 mil resultaram em acordos, com comparecimento dos contribuintes acima do esperado pela organização. Estão sendo atendidos casos de grandes, médios e pequenos devedores, tanto do Estado quanto de Cuiabá.
O objetivo do evento é resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A estrutura montada na Arena Pantanal inclui 30 mesas de negociação da Procuradoria-Geral do Estado, 17 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e 27 mesas da Procuradoria do Município. Ao final do evento os organizadores poderão computar a quantidade de processos de executivos fiscais que foram extintos ou suspensos, conforme a negociação feita com o contribuinte.
As leis, tanto do Estado quanto do município, beneficiam os contribuintes que possuem débitos com os entes federativos, oferecendo várias vantagens que poderão ser aproveitadas durante o Mutirão Fiscal, como descontos de até 100% nos juros e multas, além da ampliação dos parcelamentos.
O Mutirão, que é realizado até esta sexta-feira (24), faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi.
