Mato Grosso é o 2º colocado no ranking do custo da energia industrial no Brasil, que mantém a 7ª maior tarifa entre 28 países, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Entre os destaques nacionais dos maiores preços de energia elétrica para a classe industrial, Mato Grosso só perde para o Rio de Janeiro, conforme estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
A explicação para as disparidades nos valores, tanto entre os estados brasileiros quanto entre os países, está na carga tributária, apontam a Abradee e a Firjan. Em Mato Grosso, a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) incidente sobre o consumo da energia elétrica industrial é de 27%, a mesma mantida no Ceará e mais que o dobro daquela registrada na Bahia (13%).
O Rio de Janeiro sustenta a maior cobrança sobre a energia industrial, com alíquota de ICMS de 29%, idêntica àquela praticada nos estados do Paraná (29%) e Goiás (29%). Excluídos os impostos, o custo médio da energia para o consumidor industrial reduz em 32,51% em Mato Grosso, onde o valor do megawatt-hora (MWh) consumido alcança R$ 573,10, segundo a Firjan, sendo 7,06% superior à média nacional de R$ 535,28/MWh. Ou seja, sem a atual carga tributária incidente, o valor da tarifa de energia industrial no Estado cai para R$ 386,76 por MWh, patamar inferior em 1,08% à média nacional de R$ 390,99/MWh.
Apesar de mais barata sem o imposto, a tarifa de energia para a indústria mato-grossense se mantém como a 2ª mais cara do país, aponta a Firjan. Da mesma maneira, as indústrias fluminenses arcam com o custo da energia mais alto do país, com ou sem a incidência dos tributos. Na média, o valor com impostos (R$ 628,53/MWh) é 17,42% superior à média nacional (R$ 535,28/MWh) e 150,93% mais elevada que no Amapá, estado com o menor custo (R$ 250,48/MWh). Sem tributos, o custo médio da energia elétrica industrial no Rio de Janeiro cai para R$ 411,69/MWh, mas continua à frente dos outros estados brasileiros e bem superior (112,08%) ao valor médio verificado no Amapá (R$ 194,12/MWh).
“Além do imposto, o custo da distribuição é alto pela dimensão territorial do Estado. Isso é incluído na tarifa”, pondera o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan. Ao falar da carga tributária, ele afirma que a reforma proposta pelo Executivo estadual poderá reduzir o imposto incidente sobre a energia e assim favorecer a competitividade da indústria local.
“O ideal seria adotar alíquota de 17%, para tornar viável a execução de um plano de negócios. Sem reduzir o custo da energia, não adianta ter incentivo fiscal. O frete para transportar os produtos para fora é alto”. O presidente compara a situação de Mato Grosso com a Bahia, que continua atrativa para a implantação de indústrias. “Com isso, a arrecadação do Sistema S lá caiu 5%, enquanto aqui foi em torno de 20%”.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a minuta da reforma tributária proposta pelo governo altera apenas a alíquota aplicada à classe rural, que fica equiparada às faixas de consumo e alíquotas aplicadas à classe residencial. “Atualmente para a classe rural a alíquota é de 30%, com carga tributária que vai de zero a 15%, de acordo com a faixa de consumo”.
Até 50 kWh consumidos não há cobrança de ICMS. De 50 kWh até 500 kWh, haverá redução de 10% e a carga tributária será de 3%. Acima de 500 kWh até 1.000 kWh, a redução será de 33,33%, com carga tributária de 10%. Acima de 1.000 kWh, a redução chega a 50% e a carga tributária passa a ser de 15%, conforme detalha a Sefaz. Para as demais classes (indústria e comércio), o texto da minuta prevê alíquota de energia elétrica de 27%, independentemente da faixa de consumo. “Esse percentual poderá ser menor, mas isso está diretamente ligado às leis setoriais – que serão discutidas pelo Executivo e Legislativo estaduais junto com os segmentos produtivos – assim que a Reforma Tributária for aprovada.
Quanto mais incentivos, menor será a possibilidade de reduzir a alíquota de energia. Mas, algumas atividades de produção de agregação de valor, por exemplo, poderão ter um diferencial estabelecido na lei setorial”, esclarece o Fisco estadual, por meio de nota oficial. “É importante esclarecer que a cobrança do ICMS não incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica e sim pelo valor do consumo”.
A indústria brasileira custeia tarifa média de US$ 119, segundo valores regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com base no câmbio médio de 2015, sendo este o 7º maior valor no ranking internacional. O país recordista é a Itália, com US$ 263/MWh. Em relação à carga tributária incidente sobre a tarifa de energia industrial, o Brasil ocupa a 14ª posição no ranking internacional, aponta a Abradee. Ao apurar os preços de energia vigentes entre o fim de 2015 e o 1º semestre deste ano, apontados pela Aneel e a International Energy Agency (IEA), a Abradee também constata que no ranking de tarifas residenciais de membros da IEA, o Brasil está em 14º lugar, com valor de US$ 180 para cada megawatt-hora (MWh), mas o percentual da carga tributária e dos encargos na conta de luz é de cerca de 40%. Mais precisamente, 44,5% do total pago na conta de luz no Brasil referem-se a encargos e tributos.
Outros 35,7% correspondem ao preço da energia, 16,9% são o custo de distribuição e 2,9% de transmissão. O maior valor da tarifa de energia residencial está na região Sudeste, onde o preço médio é de R$ 488 por MWh e o menor valor é no Nordeste, onde o MWh custa R$ 437. Em relação aos descontos e subsídios, nas regiões mais carentes, segundo o levantamento, o impacto da tarifa social de energia elétrica é maior. A média brasileira do impacto dos descontos é de 4%, sendo que na região Norte, este percentual é de 5%, e no Nordeste, de 8%. “Isso mostra que a tarifa de baixa renda cumpre seu papel nas regiões mais pobres, de baixar o valor da energia”, conclui o presidente da Abradee, Nelson Leite.