As cinco principais cidades do Norte e Médio-Norte de Mato Grosso receberam pouco mais de R$ 10,4 milhões em repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ano passado, quando entrou em vigor o repasse de 50% da arrecadação às cidades (o relativo a dezembro foi feito este mês). Os números foram divulgados, pelo governo, desde março fez as transferências, dividindo os retroativos de janeiro e fevereiro em 10 parcelas, já quitadas. Sinop recebeu R$ 1,6 milhão; Sorriso R$ 2,8 milhões; Lucas do Rio Verde R$ 1,3 milhão; Alta Floresta R$ 2,7 milhões e Nova Mutum R$ 1,8 milhão.
Metade da arrecadação do Fethab passou a ser repassada aos municípios a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda em março, que derrubou a liminar que suspendia a divisão dos recursos com as prefeituras. A sentença foi assinada pela ministra Rosa Webber após análise de uma reclamação impetrada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O principal argumento era que o juízo de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação. A suspensão do repasse foi determinada dia 30 de dezembro de 2014 e atendeu a uma ação impetrada pela Associação de Produtores de Soja e Milho – Aprosoja.
Para todos os 141 municípios, a secretaria destinou mais de R$ 231,3 milhões para investimentos em infraestrutura, cujas parcelas saem o dia 10 de cada mês. Os municípios tem feito licitações para recuperar estradas e inclusive comprar maquinários para este fim.
