A avalanche de processos disciplinares apontando infrações éticas-administrativas de advogados tem sido uma das preocupações do Tribunal de Ética Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil. O assunto foi tema da 1º Jornada Mato-grossense de Prática Processual-Ética-Disciplinar ocorrida durante a última quinta-feira no auditório da entidade. Segundo levantamento do presidente do tribunal, Luis Ferreira da Silva, existem hoje 1.400 processos disciplinares em curso e que estão sendo avaliados por julgadores, instrutores, assistentes de representação e defensores dativos.
Para o relator da segunda turma do TED, Carlos Henrique da Silva Cambará, é preciso punir mais severamente os advogados que cometerem crimes contra o Código Penal e o Estatuto do Advogado pois vem prejudicando a dignidade e a imagem da advocacia. “Só assim vamos estancar essa avalanche de processos disciplinares”. Ao todo 140 pessoas participaram de palestras com objetivo de reciclagem e atualização da prática nos processos éticos disciplinares e nas jurisprudências.
Os crimes mais comuns em julgamento no Tribunal de Ética da OAB/MT são: fraude (art 171 do Cód. Penal) , apropriação indébita (art. 168 do Código Penal) , contra a honra (art 138 do Código Penal) . Cambará disse que no caso da apropriação indébita, os advogados em questão usam do conhecimento técnico e recusam-se injustificadamente a prestar contas ao cliente de quantia dele ou de terceiros para a conta particular do advogado. “São casos como este que maculam a imagem dos advogados pois marcam profundamente as pessoas lesadas” – concluiu.
O TED é o órgão da OAB responsável em apreciar as reclamações de clientes contra advogados e determinar atos que variam de advertência, suspensão e até cassação. Um dos palestrantes foi o advogado Robison Baroni, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo. Baroni é autor do Código de Ética e Disciplina dos Advogados – em vigor desde 1° de março de 1995 e do Anteprojeto do Código de Processo Ético-Disciplinar da OAB.
Também proferiram palestra aos participantes do Tribunal de Ética e Disciplina os advogados Cláudio Stábile, que falou sobre a tramitação de recursos no Conselho Seccional da OAB; e Ussiel Tavares, ex-presidente da Ordem em Mato Grosso, que tratou dos recursos no Conselho Federal
