A segunda seção do TRF/1ª Região, pelo relator, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes,
indeferiu a petição inicial de reclamação interposta pelo advogado Eduardo Moreira Leite Mahon em favor de
Moacir Pires de Miranda Filho.
O presente pedido visava o deslocamento dos autos da ação penal nº 2005.36.00.007606-6/MT que tramita na 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso para o Tribunal Regional da 1ª Região ao argumento de que detém o acusado Moacir Pires de Miranda Filho foro privilegiado.
Moacir Pires, ex-superintendente da Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente) foi preso durante a Operação Curupira, da Polícia Federal e está respondendo ação penal.
