O presidente da Associação dos Aposentados de Sinop, Isaltino Carlos de Almeida, deve se reunir hoje com empresas de ônibus que atuam no município para discutir sobre o cumprimento da lei de passagem gratuita ao idoso. Segundo Isaltino, o Estatuto do idoso determina que as empresas destinem duas vagas, em cada veículo, para idosos e para os demais desconto de 50%.
Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª região derrubou a liminar conseguida pelas empresas de ônibus, que isentava a obrigatoriedade de concessão do benefício aos idosos em passagens interestaduais, e voltou a obrigá-las a cumprir a lei. Pelo decreto, idosos com mais de 60 anos e renda de até R$ 700 podem fazer viagens interestaduais gratuitamente ou com desconto.
Só Notícias apurou em uma empresa que atua em Sinop, que a principal discussão é em relação a concessão de desconto aos aposentados, já que não há limite de passagens para este benefício. A agência aguarda um posicionamento da matriz para retomar a liberar o benefício aos aposentados.