Um total de 16 estabelecimentos comerciais já foram fechados neste segundo semestre, por não regularizarem o alvará de funcionamento, em Nova Mutum. A informação é do departamento de Tributação, que está sendo rigoroso no cumprimento da lei municipal.
A empresa é inicialmente notificada quanto à necessidade do alvará para continuar operando e tem um prazo de 15 dias para que a situação seja regularizada. Caso isso não ocorra, é emitido o auto de infração, sem multa, com mais 07 dias de prazo. Se a empresa persistir na irregularidade, ocorre o fechamento.
De acordo com informações do setor de tributação, o alvará é a garantia da legalidade da empresa, que ela existe juridicamente e está habilitada para desenvolver suas atividades. Além disso, significa uma concorrência justa com as demais empresas que estão no mercado e trabalham legalmente.
