O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou, em sessão ordinária dessa sexta-feira (4), regular a coligação Mato Grosso Unido e Justo formada pelos partidos PP/PTB/PMDB/PTN/PL/PPS/PFL/PAN/PRTB/PMN/PTC/PSB e PV, para concorrerem aos cargos de governador e vice-governador. O Pleno entendeu que a ratificação da ata da convenção, apresentada pelo PV em 28 de julho, em que o Partido Verde não integrava a coligação Mato Grosso Unido e Justo aos cargos de governador e vice, era intempestivo, ou seja, foi protocolado fora do prazo de 72 horas previsto no artigo 32 da Resolução TSE 22.156. A decisão foi em unanimidade, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador José Silvério Gomes.
A ratificação foi uma tentativa do PV de tornar sem efeito a retificação da ata da convenção apresentada ao Tribunal, no prazo de 72 horas, que deliberou pela integração do partido na Coligação “Mato Grosso Unido e Justo” para os cargos de Governador e Vice-Governador, constituída dos seguintes partidos PPS, PMDB, PSB, PFL, PP, PTB, PL, PMN, PRTB, PTN, PTC, PAN. A apresentação da retificação pelo partido foi após intimação do TRE para sanar a irregularidade.
Em seu voto o relator afirma que “Assim, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, os Estatutos Partidários, as Cópias das Atas das Convenções devidamente conferidas dão conta, conjuntamente, da regularidade da instrução processual. Por estas razões e fundamentos, declaro HABILITADA a Coligação Mato Grosso Unido e Justo, formada pelos PP, PTB, PMDB, PTN, PL, PPS, PFL, PAN, PRTB, PMN, PTC, PSB e PV , para participar das Eleições 2006 aos cargos de Governador e Vice-Governador”.
