encontro de contas de empresas com o Estado é um dos mecanismos que pode ser utilizado para melhorar a receita estadual e aumentar a oferta de empregos. A avaliação é do deputado Humberto Bosaipo (`PFL), que apresentou um projeto de lei aditando dispositivos da lei nº 8.279/04 sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, com créditos tributários e não tributários.
Pela proposta, o Governo estadual fica autorizado a proceder a compensação através de encontro de contas, com devedores e ao mesmo tempo credores do Estado, de débitos anteriores a 31 de Dezembro de 2002, com créditos já constituídos com sentença judicial, transitada em julgado ou decorrente de composição, com os benefícios desta lei.
“A pior conseqüência do fechamento das empresas é o desemprego, que atinge milhões de brasileiros”, disse Bosaipo ao justificar o projeto.
Segundo ele, através dessa propositura abre-se a possibilidade do encontro de contas para empresas e ou pessoas que devem para o Governo e tem créditos para receber também do governo. “Nada mais justo, que se faça o encontro de contas. A situação que ocorre hoje é que a empresa tem que pagar o débito de imediato para o governo e esperar ás vezes mais de 10 anos para receber”, avaliou o deputado.
Bosaipo pretende negociar o aprofundamento das discussões com o governo e solucionar o impasse que se arrasta há bastante tempo. O parlamentar acredita na sensibilidade do Governo para sancionar a matéria. “Assim sendo, pelos benefícios que esse projeto de lei trará e as empresas instaladas em nosso estado, possibilitando a manutenção de milhares de empregos, principalmente em função da grave crise por que passa nosso Estado, em especial o setor produtivo solicito abertura de negociações para a aprovação da matéria”, afirmou.
