O número de procedimentos instaurados pelo Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, já chega a quase 2 mil. A informação é do presidente Francisco Faiad. Pelo menos 14 advogados que sofreram sanções devido a ações disciplinares estão impedidos de atuar.
Conforme Faiad, o prazo para investigação é de 180 dias, mas em razão da quantidade de procedimentos, geralmente, demanda mais tempo. Ele afirma que os integrante do Tribunal de Ética e Disciplina, não recebem salários pelos serviços desenvolvidos. Segundo ele, hoje existem 28 julgadores e pelo menos 80 colaboradores espalhados em Mato Grosso. A idéia é fazer com que esse número seja ampliado em 2008. Ele explica que o advogado, caso seja comprovado que houve ação dolosa (com intenção) pode ser submetido a quatro tipos de situações: a advertência, a censura, a suspensão e a exclusão da OAB. “Comprovado que houve a intenção de crime, seja em apropriação indébita, falsificação, nos comunicamos ao Ministério Público Estadual (MPE) para que as devidas providências sejam tomadas”.
Faiad pondera que a fiscalização junto às faculdades que oferecem curso de Direito é importante para evitar que profissionais sem preparo sejam jogados no mercado e, terminem, por prejudicar quem contratar seus serviços. As denúncias podem ser feitas em até 5 anos.
