Apenas um projeto será votado hoje na 25ª sessão da câmara. De autoria do Legislativo, regulamenta a penalidade à prática de assédio moral em órgãos públicos municipais, por servidores ou funcionários, efetivos ou nomeados para cargos em comissão ou de confiança.
Outros dois projetos entram em tramitação e serão encaminhados às comissões competentes. Um deles dispõe sobre a reformulação sobre o Plano de Cargos, Carreiras Vagas e Vencimentos dos servidores da câmara. O outro determina que a rede pública de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.
Cinco indicações também estão na pauta para serem votadas.
