O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (30), para os governadores da Amazônia Legal, que o governo vai destinar R$ 1 bilhão para recomposição de reservas legais na Amazônia. Na prática, o governo vai conceder crédito, a juros de 4% ao ano, segundo Minc, aos produtores que desmataram além do permitido pela legislação e são obrigados a recompor a floresta.
“Uma coisa é você obrigar, outra coisa é você dar meios para, essa é a verdadeira questão. É uma obrigação legal, mas agora os recursos vão garantir que ela seja cumprida. É o cumpra-se da reserva legal”, justificou Minc, ao discursar durante o 1° Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
De acordo com ministro, o financiamento anunciado hoje está incluído na Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida agrícola, publicada na última quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Minc também anunciou outra medida que vai beneficiar quem já desmatou ilegalmente a floresta: o Ministério do Meio Ambiente vai garantir recursos para a regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia.
“Vamos fazer essa regularização coletiva, não um por um, cada um vai o seu GPS é caro, vamos fazer isso em conjunto. O MMA vai dar 30% dos recursos para acelerar, numa força tarefa, a regularização ambiental daqueles que queiram realmente se regularizar”, adiantou.
Ao listar o que chamou de “boas notícias” para a Amazônia, Minc também citou a garantia de preços mínimos para os produtos extrativistas, segundo ele, também incluída na MP 432. “Os produtos agrícolas, como arroz, feijão, sempre tiveram preço mínimo; os produtos florestais não tinham essa garantia. Desde anteontem [data de publicação da MP], têm”, disse o ministro Carlos Minc..
