O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta terça-feira que o poder público não tem capacidade de fiscalizar o comércio de bebidas alcóolicas nas rodovias federais, sendo necessária a participação da sociedade. Ele classificou como acertadas as medidas divulgadas na segunda-feira pelo presidente Lula de edição de uma medida provisória proibindo o comércio do produto nas BRs.
Outra medida proposta por Lula foi a criação de um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a propaganda de bebida alcóolica. O PL muda a classificação do produto para fins de publicidade, de 13% de teor alcóolico da composição para 0,5%. “Não são medidas capazes de resolver os problemas, mas devem ser inseridas em um conjunto de medidas”, disse Temporão.
O ministro clamou à sociedade para agir como agente fiscalizadora e denunciar qualquer estabelecimento que infrinja a nova lei.
O ministro Temporão defendeu ainda uma revisão profunda nos critérios para conceder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “As regras para conceder a carteira são frouxas”, afirmou. Ele justificou a declaração citando como exemplo motoristas que são surpreendidos dirigindo embriagados e podem continuar com a carteira.
Ele avaliou que a sociedade brasileira tem uma postura passiva diante do alto índice de acidentes de trânsito provocados pelo álcool.
“O governo federal está dando o exemplo. Espero que os Estados e municípios sigam e façam a mesma coisa”, disse.
A expectativa do ministro é de que o Congresso avance e proíba inclusive o comércio de bebidas em postos de gasolina nas cidades.
