Até amanhã o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória e um projeto de lei que tratam da liberação de recursos para repor as perdas dos municípios com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi dada hoje (15) pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que explicou que projeto de lei tratará dos recursos e a MP dos procedimentos para liberação dos créditos.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que idéia é desobstruir a pauta da Casa, trancada por seis MPs, para, em seguida, analisar, com urgência, as propostas do Executivo para socorrer os municípios. “Nossa intenção é votar três medidas provisórias hoje e as outras três na semana que vem, após o feriado”, calculou Eduardo Alves.
