O Programa de Exploração da Rodovia, que especifica as condições para execução do contrato de concessão da BR-163, de Sinop ao Pará (Rota Arco Norte), prevê que a duplicação de aproximadamente 246 quilômetros, entre Sinop e Guarantã do Norte, deve ser finalizada até 2034, ou seja, sete anos após a assinatura e o início do termo aditivo, previstos para maio do próximo ano. O leilão de otimização do contrato foi na última quinta-feira.
O contrato terá duração até 2046 e a única proposta apresentada foi da atual concessionária, a Via Brasil BR-163, que segue gerindo a rodovia, com pequeno desconto de 0,01% sobre a tarifa básica de pedágio no processo e previsão de R$ 10,78 bilhões em investimentos na infraestrutura e R$ 3,67 bilhões em custos operacionais.
O primeiro trecho duplicado, com aproximadamente 20 quilômetros, deve ser entregue em 2029, entre o km 868 (ainda em Sinop, nas proximidades do entroncamento com a MT-220) e o km 888, que pertence ao município de Cláudia. No terceiro ano de concessão, devem ser entregues mais 30 quilômetros duplicados, entre os kms 888 e 918, já em Itaúba.
No quarto ano, a previsão é que sejam concluídos mais 50,3 quilômetros, no trecho que pertence a Guarantã do Norte (entre os kms 1064 e 1114). No quinto ano, o programa prevê mais 50 quilômetros duplicados, entre os kms 1013 e 1064, na região dos municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.
Já no sexto ano de concessão, devem ser duplicados 55 quilômetros, partindo do km 958, localizado em Nova Santa Helena, rumo a Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo. Por fim, o último trecho, com cerca de 39 quilômetros, deve ser entregue no sétimo ano, entre Itaúba e Nova Santa Helena.
Em relação aos viadutos, a previsão é que oito sejam construídos no trecho de Mato Grosso, nos kms 969, 973, 997 e 1001, na região dos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Santa Helena, além dos kms 1045, 1052, 1055 e 1080, em trechos entre Matupá e Guarantã do Norte. A expectativa é que os viadutos comecem a ser entregues a partir do quarto ano de concessão.
O programa também define a implantação de faixas adicionais, sendo uma com 1,4 quilômetro e outra com 800 metros, ambas localizadas em Guarantã do Norte, com previsão de conclusão também no sétimo ano. Em todo o trecho da rodovia, incluindo o pertencente ao Pará, estão previstos 118,23 quilômetros de faixas adicionais.
Foram definidas obras de interseção do tipo trombeta (conexão rodoviária em desnível usada em entroncamentos) em três locais, em Nova Santa Helena, nas proximidades do entroncamento com a MT-320, que dá acesso a Colíder. Todas devem ser concluídas no sexto ano de concessão.
Ainda estão previstas a implantação de cinco intervenções do tipo diamante (entroncamento rodoviário em desnível usado quando uma rodovia principal, de acesso controlado, cruza uma via secundária), no trecho entre Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte, com previsão de conclusão entre o quarto e o sexto ano de operação.
No trecho mato-grossense, a concessionária deverá implantar 17 retornos em nível do tipo “X”, sendo que oito deles estão localizados entre Sinop e Itaúba. A previsão é que os retornos sejam entregues já no segundo ano de concessão. Além disso, há previsão da implantação de duas passarelas, nos kms 1044 e 1079, em Guarantã do Norte.
Também estão definidas intervenções relativas à melhoria dos acessos existentes e à implantação de novos acessos em mais de 60 pontos entre Sinop e Guarantã do Norte, além da implantação de novas obras de arte especiais, como pontes.
Em Mato Grosso, devem ser feitas duas correções de traçado da rodovia, no trecho de Guarantã do Norte, contemplando raios mínimos de curvatura horizontal, taxas de superelevação e superlargura, de acordo com a velocidade diretriz e a classe da rodovia, em atendimento aos normativos e manuais do DNIT.
No Pará, o programa de investimentos inclui 34,48 quilômetros de acessos portuários, sendo 14,75 quilômetros até o Porto de Itapacurá, pela BR-230, e 19,73 quilômetros até o Porto de Santarenzinho, pela BR-163. As intervenções buscam melhorar a conexão entre as rodovias e os terminais portuários e as condições de circulação no corredor.
O contrato também prevê mecanismos de desconto nas tarifas de pedágio. O Desconto Básico de Tag (DBT) é aplicado aos veículos que utilizam meios de pagamento automático. Já o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) é destinado a veículos leves que passam repetidamente pelas praças de pedágio de Cláudia e Guarantã do Norte, em Mato Grosso, conforme as regras contratuais.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguirá responsável pela regulação e fiscalização da concessão. Caberá à ANTT acompanhar a execução das obras, verificar o cumprimento das obrigações contratuais e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados.
O trecho concessionado tem aproximadamente 1.009 quilômetros, englobando, além da BR-163, a BR-230, saindo de Sinop e seguindo até Itaituba, no Pará. A rodovia conecta regiões produtoras de grãos aos terminais portuários do Arco Norte, no Pará.
O contrato original da concessão foi assinado em 2022 e tinha duração de 10 anos, já que existia a previsão de que a Ferrogrão entrasse em operação nos próximos anos, absorvendo parte do transporte de cargas da região. Com a ferrovia travada, a concessionária e os órgãos competentes chegaram a um acordo para revisar o contrato.
Ao longo dos mais de mil quilômetros, há três praças de pedágio, sendo duas no trecho de Mato Grosso, localizadas no perímetro dos municípios de Cláudia (entre Sinop e Itaúba) e Guarantã do Norte. A outra fica localizada em Trairão, no Pará. As tarifas não devem sofrer ajuste neste momento.
Em Mato Grosso, a rodovia atravessa municípios como Sinop, Cláudia, Itaúba, Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte. No Pará, percorre regiões como Novo Progresso, Altamira, Trairão e Itaituba.
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