O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, aguarda ser notificado da liminar, proferida ontem, pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para providenciar a imediata reintegração dos juízes substitutos de Segundo Grau Antônio Horário da Silva Neto e Graciema Ribeiro de Caravellas, e da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte a seus respectivos cargos.
A decisão suspendeu, cautelarmente, até o julgamento final dos mandados de segurança em trâmite no STF (Mandados de Segurança 28799, 28801 e 28802), os efeitos das aposentadorias compulsórias que foram aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça aos três magistrados. Dessa forma, eles poderão voltar a exercer as funções do cargo judiciário que titularizavam quando da decisão exarada pelo CNJ.
