A mão-de-obra de reeducandos, que cumprem pena em regime fechado, na cadeia de Sorriso, será aproveitada no auxílio à fabricação de artefatos de cimentos para uso na construção civil. O contrato de intermediação do trabalho dos reeducandos firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fundação Nova Chance e uma empresa privada, foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje.
Segundo a publicação, os seis primeiros reeducandos escolhidos, receberão remuneração equivalente a 3⁄4 do salário mínimo, que atualmente é de R$ 540. Os serviços prestados não estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não gerando em consequência, nenhum vínculo empregatício.
O processamento da folha de pagamento será elaborado pela empresa, mediante planilha contando a frequência no trabalho, para o cálculo, acompanhada da cópia do relatório enviado pela unidade prisional. Com o fim da pena, também será encerrada prestação de serviços do reeducando, que poderá ser contratado pela empresa.
Atualmente, há mais de 200 presos. O convênio deve executado o quanto antes.
