O município de Cuiabá irá destinar R$ 1 milhão para reforma e adequação dos prédios dos Conselhos Tutelares. O compromisso foi firmado, hoje, pelo prefeito Francisco Galindo, durante reunião realizada com o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, e a promotora de Justiça da Infância e Juventude da capital, Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach.. A previsão é de que as reformas sejam concluídas até o mês de dezembro.
A reunião também contou com a participação da secretária de Assistência Social, Regina Kaiser; do secretário de Educação, Sílvio Fidelis; do procurador-geral do município, Fernando Biral e da equipe técnica do MPE. O acordo deverá ser formalizado nos próximos dias, perante o Poder Judiciário, em uma ação civil pública que tramita na Vara Especializada da Defesa da Infância e Juventude.
De acordo com a promotora de Justiça Sasenazy Daufenbach, a referida ação foi proposta no ano de 2009 e no decorrer do processo, o município e os Conselhos Tutelares firmaram um acordo, que acabou não sendo cumprido. "A execução desse acordo deveria ter ocorrido até o final do ano passado, mas acabou não acontecendo. Como os Conselhos Tutelares ainda estão funcionando em situações precárias, o Ministério Público iniciou um trabalho conjunto com o município e conseguimos celebrar este novo acordo", destacou a promotora.
A representante do MPE esclareceu que, desta vez, o município se comprometeu abrir conta específica para este fim e que fará a destinação imediata dos recursos. O titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, destacou a importância do compromisso firmado pelo prefeito perante o Ministério Público. "Para exercerem as suas funções com eficiência, os conselheiros tutelares precisam de respaldo do município. Melhorar a estrutura de funcionamento desses conselhos, com certeza, contribuirá significadamente para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes", disse.
Conforme diagnóstico apresentado pelo Ministério Público, as sedes dos seis Conselhos Tutelares de Cuiabá enfrentam problemas relacionados à acessibilidade para pessoas com deficiência, infiltrações, mobiliários, segurança, entre outras deficiências. No início de setembro, uma comissão, formada por engenheiros do MP e do município, fará uma nova vistoria para verificação do que poderá ser feito e elaboração dos projetos de reforma e adequação.
Os Conselhos Tutelares de Cuiabá estão localizados na região do Centro, Planalto, Santa Isabel, CPA, Coxipó e Pedra 90. Dos seis prédios, três funcionam por meio de locações.
