O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) rejeitou, por 4 votos a 3, o recurso do advogado Francisco Faiad (PMDB), candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo petista Lúdio Cabral (PT) à prefeitura de Cuiabá. Com isso, seu registro de candidatura continua impugnado. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a situação.
O advogado é acusado de não ter se desincompatibilizado da função de conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) em tempo hábil para disputar as eleições municipais deste ano. Conforme a legislação eleitoral, ficam inelegíveis todos os que tenham quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas total ou parcialmente, por contribuições interpostas pelo poder público.
No recurso apresentado ao TRE, Faiad apontou que teria participado apenas do ato de desagravo do Conselho Federal em favor do ex-ministro Márcio Tomas Bastos.
O registro do peemedebista foi impugnado pela juíza eleitoral Gleide Bispo Santos, após ação protocolada pela Coligação “Um Novo Caminho para Cuiabá”, encabeçada pelo candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB).