Como em anos anteriores, maio é o mês de vencimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros com placas finais 8 e 9 em Mato Grosso. Entretanto, no exercício de 2012, os descontos no respectivo valor variam conforme a data da efetivação do pagamento no mês de vencimento.
Assim, quem possui veículos com placas de finais 8 e 9 tem até o dia 10 de maio para efetuar o pagamento à vista com desconto de 5%. De 11 a 21 de maio, o contribuinte poderá efetuar pagamento em cota única com desconto menor, de 3%.
De 22 a 31 de maio, o contribuinte poderá optar pelo recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 31 de maio. Após o dia 31, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página).
O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT.
Entretanto, se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é R$ 4,62. Caso opte por retirar o documento no Detran ou nas Agências Fazendárias, a taxa é R$ 23,13.
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do DAR nas instituições financeiras credenciadas. O veículo em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
A tabela com os valores médios de mercado de veículos para efeitos de apuração da base de cálculo do IPVA, o calendário de pagamento e outras informações relativas ao imposto para o exercício de 2012 estão disponíveis na Portaria nº 340/2011-Sefaz.
