O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania inaugurado, hoje, em Lucas do Rio Verde, nasce com a missão de contribuir para evitar o aumento de processos judiciais, que atualmente são 20 mil em tramitação na Comarca. "É muito importante a criação do sétimo Centro, de um total de 32 que estão previstos para serem inaugurados em Mato Grosso. Eles são essenciais para a diminuição do estoque de processos do Estado", afirma o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri.
Durante a cerimônia, que contou a participação de autoridades, Perri também anunciou que vai levar ao Pleno do TJ a proposta de ascender a Comarca de Segunda para a Terceira Entrância, passando a contar com seis Varas ante as quatro existentes. "Lucas do Rio Verde é uma das cidades mais importantes do Estado, e atende todos os requisitos para esta elevação", avalia.
O prefeito do município, Otaviano Pivetta, e a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinaram um convênio para a realização de mutirões fiscais para o pagamento de impostos municipais. O desembargador Paulo da Cunha também participou da cerimônia.
"Quem já tem processo pode resolver mais rápido. E quem não tem, mais iria ter por estar devendo, tem a oportunidade de resolver a pendência com desconto e parcelamentos", explica a desembargadora. Ainda não há data para a realização do mutirão, uma vez que o prefeito precisa apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal com as regras e os descontos que serão oferecidos.
De acordo com o prefeito de Lucas do Rio Verde, o Centro de Conciliação é instrumento inteligente para conciliar. "Não tenho dúvida de que vai ser um instrumento importante para desobstruir o volume de trabalho da Comarca. A cidade vive uma fase de crescimento intenso e o Centro vem no momento certo", diz o prefeito.
