Cuiabá é a cidade pioneira na revisão da tarifa do transporte coletivo. Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter aprovado, esta semana, uma resolução que determina que as prefeituras façam uma revisão no valor da passagem de ônibus, o prefeito Mauro Mendes já havia determinado o mesmo em maio.
A normativa trata da aplicação da Lei Federal nº 12.860/2013, que zerou a alíquota dos tributos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre a receita decorrente da exploração de serviço de transporte coletivo municipal.
No início deste ano, pouco tempo após ter assumido a administração, Mauro Mendes determinou a revisão, que impediu que o valor da tarifa aumentasse para R$ 3,09, permanecendo em R$ 2,85. A ação, segundo o secretário de Governo de Cuiabá, Fábio Garcia, demonstra o comprometimento da atual gestão em buscar melhorias para a população cuiabana.
Com a normativa já cumprida, a Prefeitura de Cuiabá está agora realizando um segundo passo na tentativa de buscar uma tarifa de transporte coletivo mais justa. O prefeito criou uma comissão para fazer uma Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo que, em outubro, divulgou um relatório que fala sobre a possibilidade de uma redução de até R$ 0,20 no preço do transporte.
Com o relatório em mãos, o prefeito determinou a imediata notificação das empresas concessionárias para se manifestarem até a segunda-feira (11), para assegurar-lhes o direito ao contraditório e ampla defesa. Havendo alguma manifestação das concessionárias, a Comissão terá o mesmo prazo de cinco dias para avaliar as contrarrazões e emitir o Relatório Final da Auditoria sobre a tarifa.
