A Prefeitura de Cuiabá está finalizando levantamento na área da saúde para se ter a real dimensão do número de contratos temporários e efetivos, para procurar o Ministério Público Estadual (MPE), até a próxima semana, e propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja realizado concurso público gradativamente. A intensão é diminuir dos atuais 50% contratados em 25% apenas, com vias de cumprir a decisão judicial que determinou a nulidade de todos os contratos temporários e realização de concurso em até 90 dias.
O procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, ressaltou que o TAC será proposto ao MPE para que seja realizada a substituição gradativa dos contratos temporários por efetivos, para que dos atuais 50%, o número caia para 30% ou 25%. "Iremos discutir os termos deste TAC com o MPE para estabelecer uma média de substituição, porque temos que fazer tudo através da legislação, tendo em vista que também devemos aumentar em lei, o número de cargos médicos previstos, para fazer o concurso público", destacou.
Conforme o procurador, a Secretaria de Saúde está finalizando o balanço até o final desta semana, e a previsão é de que a reunião com o MPE aconteça na próxima semana.
O promotor do MPE, Roberto Turim, adiantou que o MPE irá dialogar com a Prefeitura, para saber a proposta e apresentar uma contraproposta, até chegar a um acordo, e apresentar o TAC ao juiz. "Não podemos nos posicionar claramente sobre a questão sem conversar antes com a Prefeitura e saber qual é a proposta, mas, a princípio, o município deve cumprir a decisão judicial", disse.
O secretário municipal de Saúde, Kamil Fares, demonstrou preocupação sobre a decisão judicial, e argumenta que é impossível cumprir a decisão, já que 50% dos servidores são contratos temporários. A decisão também prevê concurso público em até 90 dias.
Dos 5,3 mil funcionários, 2.609 são temporários, sendo que o serviço ainda convive com um déficit de 600 pessoas.
A decisão judicial também afetou os ex-gestores, o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e ex-secretário de saúde, Luiz Soares, e os condenou por improbidade administrativa por, sistematicamente, descumprir a Constituição, e não realizar concurso público, fazendo com que os contratos temporários não fossem a exceção, e sim a regra. Os dois perderam os direitos políticos por três anos.
