A zona rural de Chapada dos Guimarães, que representa cerca de 60% da população do município, está sem atendimento médico nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) há pelo menos três meses. A situação levou o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, a propor ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o problema seja resolvido no prazo máximo de até dez dias. Em caso de descumprimento, o município poderá pagar multa diária de R$ 1 mil.
Em março deste ano, a câmara encaminhou representação ao Ministério Público com as irregularidades no serviço de saúde, com destaque para a situação dos PSFs da zona rural. As unidades não estavam realizando atendimentos de qualquer natureza. De acordo com o levantamento anexado na ação, 40 comunidades consideradas micro áreas estão sem cobertura médica.
Na ação, a Secretaria Municipal de Saúde alegou dificuldades na contratação de médicos para integrar as equipes das unidades, mas se comprometeu a regularizar a situação dentro do prazo solicitado. Contudo, após vistoria nas localidades de Água Fria e João Carro foi comprovado que as unidades não estão em pleno funcionamento. E estão distribuídas a mais de 120 quilômetros da cidade.
A falta de profissionais da área médica bem como a inexistência de veículos para deslocamento das equipes nas micro áreas, conforme relatado pela secretaria, não pode servir de justificativa para a ineficiência do serviço de saúde municipal, frisa a promotora de Justiça na ação. A população residente na zona rural do município está sendo privada de atividades preventivas e de promoção à saúde; atendimento médico e de enfermagem; exames laboratoriais, vacinas, curativos, injeções, organização de encaminhamentos a especialistas e internações.
Ainda conforme a ação, desde o início da atual gestão, já se passaram cinco meses, tempo razoável para que o gestor da área se colocasse a par da situação na zona rural e buscasse alternativas para garantia do pleno serviço de saúde. O pedido de antecipação de tutela refere-se a necessidade de assegurar o pleno atendimento pelas equipes do programa saúde da família nas unidades da Água Fria, Jangada Roncador, João Carro e Praia Rica – bem como nas micro áreas agregadas.
