Uma empresa de Goiás fará aplicação de lama asfáltica nas principais ruas e avenidas da cidade. O edital de resultado da concorrência, divulgado ontem, aponta que a proposta apresentada foi pouco superior a R$ 498,1 mil. Pelo contrato, os trabalhos devem começar em aproximadamente 90 dias.
A prefeitura também lembrou que se a empresa não cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, penalidades. Entre elas, multa de até 0,1% sobre o valor do contrato, a critério do município, por dia que exceder ao prazo previsto para o início e/ou conclusão do serviço; suspensão do direito de licitar com o poder público e seus órgãos foi dois anos.
Quando o objeto da licitação, se não for entregue e aceito após o vencimento do prazo estipulado, também haverá suspensão dos pagamentos será automática e perdurará até que ocorra a sua entrega, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.
