O Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades na destinação e utilização de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, no Residencial Daury Riva. Na portaria divulgada, ontem, entre os apontamentos, a suspeita e confirmação de imóveis fechados ou com habitantes diversos dos beneficiários. O procurador da República, Lucas Horta de Almeida, determinou ofício à Caixa Econômica Federal, intermediária do programa, para que proceda, em 40 dias, à verificação in loco das possíveis irregularidades constatadas pela vistoria realizada pelo órgão em 12 lotes. Em seis, devem ser anexadas contas de água, luz ou telefone, com consumo, dos últimos 3 meses anteriores à visita, em nome do beneficiário.
O banco ainda deve informar se já foram ajuizadas ações de reintegração de posse (em 10 lotes) em relação a imóveis cujas irregularidades apontadas foram confirmadas, destacando também o andamento atual do processo. Na hipótese de não terem sido ajuizadas, justificar o motivo.
A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Coordenadoria de Habitação, também deve enviar documentos comprobatórios relacionados, apontando se uma mulher realmente é beneficiária de uma casa.
As mais de 500 casas no Daury Riva foram entregues em 2012. Com 36m² cada imóvel tem cozinha, banheiro, sala, dois quartos e forração de PVC. E está avaliado em R$ 39 mil.
