quinta-feira, 2/maio/2024
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Justiça nega pedido de indenização para familiares do juiz Leopoldino

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A Justiça Estadual negou pedido de indenização feito pela família do juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto em setembro de 1999, contra o Estado de Mato Grosso. O processo é referente à primeira exumação do corpo do magistrado, realizada em 2006, por determinação da Justiça, para comprovar que os restos mortais realmente eram de Leopoldino.

Na ação de indenização por danos materiais, as partes buscavam a condenação do Estado ao pagamento de R$ 2,5 mil pelos danos materiais causados ao túmulo de Leopoldino, além de R$ 124,5 mil pelos danos morais provocados aos filhos e ex-mulher do morto.

Conforme o processo, a exumação teria causado inúmeros danos a honra do juiz, além de provocar dor e constrangimento a família. Os proponentes alegam ainda que tiveram que arcar com os reparos diante dos estragos provocados com a abertura do túmulo.

Para o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, os requerentes não têm razão quanto ao pedido de indenização por dano material, uma vez que o recibo apresentado, como prova do pagamento dos reparos do túmulo, não possui o nome de quem teria pago.

Alega ainda que o Estado não tem obrigação de indenizar, uma vez que os agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal e não há provas nos autos suficientes que demonstram qualquer abuso. Assim, negou também a indenização por danos morais.

O corpo de Leopoldino foi exumado em duas ocasiões diferentes, porém com o uso da mesma justificativa: ele estaria vivo e morando em outro país. Em 2006, declarações da ex-escrevente Beatriz Árias apontavam que Leopoldino havia simulado a própria morte para fugir com o dinheiro desviado da Justiça. Ele estaria morando na Argentina. O corpo foi exumado e exames de DNA comprovaram que os restos mortais eram da vítima. Em 2011, o preso Abadia Proença, acusado de latrocínio, fez a mesma afirmação, porém o juiz teria se mudado para Bolívia. Novamente ocorreu a exumação. Desta vez, o delegado Márcio Pieroni, que comandava as investigações, foi preso e condenado por fraude processual.

Pieroni, Proença, o empresário Josino Pereira Guimarães, o irmão dele Clóves Guimarães e o agente penitenciário Gardel Tadeu de Lima foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) acusados de terem se unido para tentar fraudar o processo que apurava a morte de Leopoldino. Josino era acusado de mando do homicídio e foi absolvido em dezembro de 2011, após três dias de tribunal do júri na Justiça Federal. Embora os jurados tenham entendido que ele era o mandante, o absolveram.

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