A Procuradoria de Justiça do Estado é contra redução das penas de Rogério Pessoa Freire, condenado a 97 anos e 6 meses de prisão, além de Joab da Silva Pontes, sentenciado a 92 anos. Mas é a favor da revisão da de 93 anos, de Jiovani da Silva Lima. Eles foram considerados culpados em júri popular, em Guarantã do Norte (240 quilômetros de Sinop), em novembro do ano passado, pelas mortes do fazendeiro Antônio Alfanaci Dias, 60 anos à época, o filho dele Anderson de Lima Alfanaci, 24, e dos funcionários Wilson Silveira Santiago, 25, e Célio Soares da Silva. Os crimes aconteceram no dia 17 de agosto de 2012, em Novo Mundo.
O relator do processo da Primeira Câmara Criminal, desembargador Rui Ramos, determinou a degravação de provas para a decisão, que não tem prazo. Contudo, nos autos Rogério sustenta a nulidade da prisão em flagrante, bem como, nulidade da confissão extrajudicial. A Procuradoria argumentou que a prisão foi realizada dentro das formalidades, “sendo que eventual vício foi superado no momento da homologação do auto de prisão, sem poder de contaminar a ação penal proposta”. Já em relação à confissão, alegou que realizada de maneira espontânea, inexistindo qualquer prova de ilegalidade ou coação.
Joab justiçou a inexistência de coautoria do réu nos crimes, pleiteando sua absolvição. Para o a Procuradoria destacou impossibilidade, frisando que a “decisão do Tribunal Popular que acolheu uma das teses ventiladas não se revela contrária às provas dos autos –- Princípio da Soberania dos Veredictos.
Já Jiovani pleiteia o reconhecimento da atenuante da menoridade, bem como, o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de extorsão mediante sequestro. Pleitos parcialmente procedentes, de acordo com a Procuradoria, justificando que ele faz jus à atenuante, contudo, frisou a impossibilidade de reconhecimento do crime continuado, “uma vez que os requisitos objetivos e subjetivos não foram adimplidos no caso em apreço”.
Os três foram pegos poucos dias após o crime e teriam conseguido entrar na fazenda após forjarem defeito em uma das motos em que estavam. São acusados de renderem pai, filho e o funcionário Wilson. O outro empregado, Célio, teria tentado escapar, no entanto, acabou sendo morto e o corpo foi jogado dentro de um buraco utilizado como depósito de lixo da fazenda.
Conforme Só Notícias já informou, após cometerem os assassinatos, os acusados ainda procuraram a mulher de Antônio para cobrar o resgate. O fato foi registrado no dia 19 de agosto, quando um deles teria enviado uma mensagem de texto por meio do celular de outro, para a namorada dizendo: "amor fala pra mãe que eu tô vivo, em breve eles entra (sic) em contato com ela só depois que não tiver polícia".
Eles voltaram a aparecer no dia 21, teriam enviado uma série de mensagens à viúva de Antônio exigindo, inicialmente, R$ 6 milhões. Posteriormente, o valor foi reduzido a R$ 3 milhões. A viúva teria pedido uma prova de que as vítimas estivessem vivas e, como resposta, os suspeitos disseram que ela teria que pagar R$ 100 mil pela informação.
